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Descentralização em Debate na Convenção Autárquica do PS – Loures, com a presença de Eduardo Cabrita e Pedro Cegonho

Integrado na Convenção Autárquica promovida pela Concelhia do PS de Loures, realizou-se no passado dia 3 de Novembro, em São João da Talha, na sede do GDR "Corações de Vale Figueira" um debate sobre a Descentralização que contou com as presenças do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita e o

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Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2018 (diplomas no âmbito do processo de transferência de competências)

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o primeiro conjunto de diplomas no âmbito da Lei-Quadro que estabelece a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e

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Câmara de Loures aprova em Reunião de 6/Setembro a Não Assunção Imediata, a 1/Jan/2019 das Novas Competências

Com os votos a favor do PS e PCP, foi aprovado em reunião de câmara de Loures de hoje, dia 6 de Setembro de 2018, a Não Assunção Imediata a 1 de Janeiro de 2019 das Novas Competências previstas na Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto. Os três Vereadores da

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