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Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2018 (Metro – Linha Circular e Odivelas)

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova Lei de Bases da Saúde. A proposta de lei, que será submetida à aprovação da Assembleia da República, surge na sequência do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases

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Conselho de Ministros de 15 de Novembro de 2018 (Transferência Competências, Saúde e Outros)

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Novembro de 2018 (transferência de competências Saúde, transporte vias navegáveis interiores, infraestruturas portuárias de pesca e de náutica de recreio, reforçada a participação dos municípios na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional) 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo pacote

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Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2018 (transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura)

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2018 1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura. - No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do

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