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Conselho de Ministros de 27 de Setembro de 2018 (diplomas no âmbito do processo de transferência de competências)

Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de Setembro de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo pacote de diplomas no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, previsto na Lei-Quadro da Descentralização, publicada a 16 de agosto. O processo

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António Pombinho, administrador dos SIMAR, substituído na Vereação Comunista de Loures

António Pombinho, Vereador no executivo comunista da Câmara Municipal de Loures (CML) e administrador nos SIMAR é a primeira vitima da crise que os SIMAR atravessam, com criticas de todos os lados, sobre o mau funcionamento dos serviços de recolha de resíduos sólidos e Monos. Bernardino Soares, presidente da CML, apresentou

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Ricardo Leão do PS – Loures desafia Bernardino Soares a Demitir-se da ANMP, fala da Descentralização, do Movimento Associativo e dos SIMAR

Mais uma edição do programa "Primeiro Plano" com a crónica mensal de Ricardo Leão, Presidente da Comissão Política do PS - Loures.  Citando Ricardo Leão: A DESCENTRALIZAÇÃO - Lei quadro da Descentralização com alguns meses de atraso. Faria sentido que tivesse vindo ao conhecimento de todos nas eleições autárquicas de 2017. - Lei aprovada

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Conselho de Ministros de 20 de Setembro de 2018 (diplomas no âmbito do processo de transferência de competências)

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de Setembro de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou cinco diplomas no âmbito da reforma da justiça administrativa e fiscal, visando a modernização e racionalização do sistema: - Foi aprovada a proposta de lei que altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Numa

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Os Transportes em Lisboa e em Toda a Área Metropolitana de Lisboa segundo Fernando Medina

Intervenção de Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa realizada no dia 18 de Setembro de 2018. A Proposta defendida para incluir no Orçamento de Estado - Uma aposta de arrojo. O transporte para um Cidadão em Lisboa de 1 euro por dia e 2 euros

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Noite Europeia dos Investigadores, com o tema “Ciência na Cidade” dia 28 de Setembro

A Universidade de Lisboa , através do Museu Nacional de História Natural de Lisboa (MUHNAC), coordena mais uma vez o consórcio de organização da Noite Europeia dos Investigadores, este ano com o tema “Ciência na Cidade” dia 28 de Setembro, 18h00 - 00h00, Museu Nacional de História Natural e da

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Apoios da Câmara de Odivelas ao Movimento Associativo

A Câmara Municipal de Odivelas acaba de anunciar um conjunto de apoios ao Movimento Associativo e eis a Lista das associações apoiadas e respetivos valores nos eixos do Desporto, Cultura, Juventude e Social: Eixo do Desporto Recebe da autarquia cerca de 83.798,62 € (oitenta e três mil, setecentos e noventa e oito

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Apoio Técnico Administrativo aos Grupos Políticos na Assembleia Municipal de Loures

É de Novembro a deliberação da Assembleia Municipal de Loures (AML) que aprovou o apoio técnico administrativo aos grupos nela representados. Agora, em Setembro, Dez Meses Depois, foi finalmente incluída na ordem de trabalhos da reunião de Câmara de Loures, do passado dia 12 de Setembro, e dividida em 2 pontos

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Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2018 (diplomas no âmbito do processo de transferência de competências)

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o primeiro conjunto de diplomas no âmbito da Lei-Quadro que estabelece a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e

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