Segunda-feira, Novembro 19, 2018
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CDS acusa Miguel Cabrita, presidente da Assembleia Municipal de Desrespeito pela Deliberação do CDS em Odivelas

Em comunicado enviado à nossa redação, o CDS – Odivelas acusa Miguel Cabrita, presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, de desrespeito pelo órgão máximo do CDS em Odivelas, acrescentado que Miguel Cabrita não respeita a democracia interna dos Partidos Políticos em Odivelas.
Passamos a transcrever o Comunicado do CDS – Odivelas:

COMUNICADO

A Comissão Política Concelhia de Odivelas informa que notificou nos dias 23 de Julho, 30 de Julho e 18 de Outubro de 2018 o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, Miguel Cabrita, e os respectivos serviços de apoio da Assembleia Municipal de Odivelas, da deliberação de retirada de confiança política do Deputado Municipal João Pela, enviando para o efeito comunicado produzido no seio da reunião concelhia de 20 de Julho de 2018, sem que o presidente do referido órgão municipal ou alguém em seu nome tenha respondido até à presente data ao Presidente do CDS Odivelas. Contrariamente, o Sr. Presidente da AM Odivelas e a Presidente em funções nas múltiplas ausências do titular do cargo, pese embora se encontrem oficialmente notificados da deliberação que retirou a confiança política ao ex- Deputado Municipal eleito pelo CDS têm-se dirigido ao dirigido/ referido ao Eleito João Pela como representante do CDS na AM Odivelas e aceite moções com as siglas e a imagem do CDS Odivelas nas reuniões do órgão a que preside, violando a deliberação unânime da 2ª reunião da Comissão Política Concelhia do CDS Odivelas tomada 20 de Julho de 2018. Desde a data da retirada de confiança política do Eleito João Pela por parte da Comissão Política Concelhia do CDS Odivelas até ao presente momento decorreram 5 sessões da Assembleia Municipal de Odivelas nas quais o referido eleito apresentou Moções e sentidos de voto em representação do CDS sem se encontrar politicamente habilitado e estatutariamente legitimado pela Comissão Política do CDS Odivelas.

Perante a aceitação do Sr. Presidente da AM Odivelas dos referidos documentos imputamos exclusivamente ao próprio o resultado das votações das Moções apresentadas nas últimas 5 Assembleias Municipais dado que foi o próprio Sr. Presidente da AM Odivelas que se dignou a aceitá-los, sem previamente responder às notificações da Comissão Política do CDS Odivelas sem nos informar do ponto da situação do processo de alteração do estatuto do Eleito João Pela enquanto representante do CDS para eleito independente, conforme expressamente previsto na deliberação tomada a 20 de Julho de 2018. Sucede, portanto, que os referidos documentos apresentados pelo Eleito João Pela foram aceites numa qualidade de que o mesmo já não era titular – Deputado Municipal eleito pelo CDS – desrespeitando a deliberação do órgão máximo do CDS em Odivelas, pelo que o Sr. Presidente da AM Odivelas ao aceitá-los depois de ter sido notificado por 3 vezes pela Comissão Política do CDS Odivelas, terá de ser-lhe assacada a total responsabilidade política pelo resultado das referidas Moções na AM Odivelas dado que o mesmo não prestou até á presente data qualquer esclarecimento/  justificação jurídica junto do CDS Odivelas.

Neste sentido, não se poderá, portanto, extrair outra conclusão perante tais factos que não seja a que o Sr. Presidente da AM Odivelas não se conforma com a deliberação do órgão máximo do CDS-PP em Odivelas, legitimamente eleito para coordenar a actividade política concelhia, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 22º dos Estatutos do CDS-PP. Nesse sentido, fica claro o respeito pela democracia interna dos Partidos Políticos em Odivelas por parte do Sr. Presidente da AM Odivelas, Miguel Cabrita (que cumula funções de Secretário de Estado do Emprego do actual Governo) e pela obrigação de resposta no prazo máximo de 10 dias úteis, nos termos do n.º 1 do Artigo 86º do CPA.

Com os meus cumprimentos

João Pedro Galhofo
Presidente do CDS Odivelas