Terça-feira, Outubro 23, 2018
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Sobre o Concelho de Odivelas – Intervenção na Reunião da CMO de 3 de Outubro (Painho Ferreira)

O crescimento demográfico em concelhos que se inserem nas áreas metropolitanas constitui uma variável importante e com influências práticas e talvez decisivas para a gestão municipal.

No nosso Concelho, inserido na Área Metropolitana de Lisboa e servido de eixos viários principais que de certo modo constituem uma enorme mais-valia no que respeita às acessibilidades regionais, o problema do crescimento demográfico e as variáveis a ele associadas devem merecer a melhor atenção dos responsáveis políticos e técnicos.

Onde estamos, como aqui chegámos e sobretudo responder à pergunta: até onde queremos e podemos chegar?

No século XX a população do território que constitui hoje o Concelho de Odivelas passou de 2173 para 133 847 habitantes, o que significa que em média aportaram a este espaço cerca de 1316 novos habitantes por ano. Contudo este indicador é enganoso porque como todos sabemos a explosão demográfica inicia-se essencialmente na década de 50, fruto da industrialização levada a cabo pelo Regime de então.

Na realidade se fizéssemos as mesmas contas para o período compreendido entre 1950 e 1970, o valor médio que obteríamos era de 3210 novos habitantes em cada ano desse período.

É na década de setenta que se verifica o valor mais elevado, fruto da conjugação da industrialização com o fecho do ciclo colonial que igualmente fez convergir para este nosso território um número significativo de gente. O crescimento médio anual da população no Concelho atingiu então o valor de 4673 habitantes.

A incapacidade do Estado de responder ao chamado problema da habitação teve no território do nosso Concelho consequências que me escuso de referir, até porque elas merecem uma reflexão cuidada que aqui não cabe.

Não deixa de ser curioso observar os dados disponíveis e reter que é no período entre 1991 e 2001 que o aumento populacional regista o seu menor crescimento. Em 1991 a população do Concelho cifrava-se em 130 015 e em 2001 em 133 847 habitantes, registando-se uma taxa de variação média anual de cerca de 383 hab. Este valor apenas é comparável com o registado na década de quarenta do século passado.

Com a constituição do Concelho de Odivelas e com a alteração das políticas urbanísticas vai assistir-se a um fenómeno inverso em que a contenção na construção e betonização dá lugar a um acelerado processo de urbanização.

No período entre 2001 e 2011 a população do Concelho aumentou cerca de 10 000 habitantes e as projeções para 2018 feitas pela Pordata apontam para uma população atual a rondar os 162 000 habitantes. O INE reconhece já uma população de 160 000 habitantes

Conclui-se que desde a constituição do Concelho aqui aportaram cerca de mais 30 000 almas!

Se como é comum, tentássemos aplicar um modelo matemático de regressão logística ao crescimento populacional ( mesmo tendo em conta as limitações dos dados disponíveis) parece ser fácil concluir que o referido modelo se encontra perturbado pelo crescimento das últimas duas décadas.

Na realidade a pergunta impõe-se: quais os limites de crescimento populacionais que consideramos aceitáveis?

Se nos limitarmos a calcular as taxas médias de variação anual da população (sempre positivas) percebemos que a seguir ao período de contenção registado entre 1991 e 2001, as mesmas atingem valores muito mais elevados nos anos mais recentes. Em particular deve destacar-se que a referida taxa se cifra em 1804 hab/ano entre 2011 e 2018. Concluímos daí que o modelo está irremediavelmente a ser posto em causa.

Sabemos que a densidade populacional do Concelho de Odivelas será presentemente de cerca de 6100 hab/km2, apenas superada pelo Concelho da Amadora com cerca de 7397 hab/km2.

Ao invés de um gaudio inusitado pelo crescimento demográfico a partir do qual se pretende inferir uma suposta capacidade de atração concelhia motivada pela elevada qualidade de vida proporcionada, devíamos, em nosso entender, parar para refletir no que se passa à nossa volta.

À nossa volta, podemos observar um Concelho profundamente assimétrico. Assimetrias que se assinalam quando se comparam zonas como a Serra da Luz, a Urmeira ou Cassapia com as Colinas do Cruzeiro e com as urbanizações luxuosas nascentes como as Colina dos Cedros onde um condomínio de luxo veio ficar com a maior parte de espaço verde, privatizando-o e restando para espaço público escassos metros quadrados periféricos.

Nas Colinas do Cruzeiro, agora em fase de conclusão, afiguram-se como inevitáveis ainda maiores problemas de estacionamento, se nada entretanto se fizer.

Quando percorremos o Concelho em horas de ponta salta à vista de ano para ano o maior congestionamento de tráfego, gerado a partir de nós críticos que ao longo dos anos não foram resolvidos e pelo contrário se agravaram, fruto de um urbanismo que teima em não ter em conta os impactos da densificação da construção nos sistemas viários e de mobilidade. São disso exemplos a chamada rotunda da água e o nó das escolas na Ramada. Este último gera agora filas de trânsito que se estendem pelas rotundas da fonte luminosa, da igreja, dos candeeiros e chegam mesmo à rotunda Arnaldo Dias em horas de ponta. Entendemos a complexidade do problema mas vem a propósito sublinhar que a decisão de construir ali a USF, decisão eminentemente política, foi desastrosa e revela uma vez mais a incapacidade de ter uma visão quanto ao futuro.

Os problemas de estacionamento junto às estações do Metro de Odivelas e do Sr. Roubado encontram-se, passados todos estes anos sem qualquer solução e a pergunta que devemos colocar-nos é se fruto da opção pela linha circular, Odivelas está condenada por mais duas ou três décadas a ser um enorme parque de estacionamento dos Concelhos limítrofes. Que medidas pensam os responsáveis tomar para mitigar, que não resolver, estes problemas?

Circular no centro de Odivelas, chegar a Caneças ou Famões, atravessar o nó das escolas são quebra-cabeças cada ano mais difíceis de ultrapassar, fruto de um não resolvido sistema viário municipal que articule as diversas centralidades.

Estes problemas e muitos outros como o da mobilidade em geral, mostram que a suposta atratividade do Concelho não decorre da qualidade de vida que este proporciona mas é sim e sobretudo função da proximidade de Lisboa e das boas vias estruturantes que nos circundam. Talvez não seja Odivelas que está a atrair mas sim Lisboa a repelir, empurrando para o nosso território as urbanizações que já não comporta ou não quer comportar!

A CDU teve ao longo dos anos uma posição muito crítica em relação ao modelo de desenvolvimento baseado na atração de mais e mais empreendimentos imobiliários os quais se concretizam em expansões urbanísticas muitas vezes bem acima do que um território como o nosso (26,54 km2) pode suportar.

A aprovação de um novo PDM teria sido a altura ideal para refletir e para arrepiar caminho, mas não o foi. Logo na apresentação do mesmo foi defendido, pela maioria que então governava, que afinal o Concelho ainda não estava muito betonizado. Na realidade existem manchas não construídas de entre as quais se destaca a UOPG 12, mas aqui estão os números da densidade populacional a demonstrar que se não mudarmos de rumo, se não mudarmos de paradigma, seremos muito em breve o Concelho da Área Metropolitana com maior densidade, ultrapassando a Amadora que na gíria se costumava designar pela “porcalhota”. Dessa premissa, em nosso entender, absolutamente incorreta, até ao aumento dos índices urbanísticos foi um breve salto. A oportunidade para a contenção urbanística foi perdida o que aliás motivou o nosso voto contra. E não só se perdeu a oportunidade para levar a cabo essa contenção como se apontou em sentido contrário.

É facto que a função regulamentadora do plano está concretizada. Quanto à função orientadora que um plano destes deve assumir, a situação é bem diferente. Assim é na prática corrente. Vejamos:

A aprovação do PDM trouxe consigo a criação de 18 UOPGs. (unidades operativas de planeamento e gestão). A própria designação parece sugerir que nos territórios abrangidos por essas unidades o planeamento e a gestão devem obedecer a um todo coerente entre si, tal a necessidade de não existirem visões parcelares e desconexas da realidade assumida como parte inteira. Contudo o que se assiste mais à frente é à partição dessas unidades em sub-uopgs e unidades de execução que vêm vindo aqui para aprovação desprovidas de qualquer visão integradora dentro da unidade definida pelo plano. Estas sub-uopgs em muitos casos correspondem a loteamentos promovidos por privados e são o mecanismo encontrado para prosseguir uma política de urbanismo casuístico e à medida dos interesses de cada promotor imobiliário. É disso exemplo os casos das Granjas Novas de Cima (mais 140 fogos) e os pontos que hoje são colocados aqui para nossa apreciação, mas também o Casal da Fonte com mais cerca de 300 fogos previstos.

Em todos estes casos a visão unificadora e integradora é completamente esbatida em favor de um planeamento à medida dos seus promotores imobiliários.

Um planeamento democrático exige a participação das populações e contudo aquilo que se constata é que os períodos de discussão pública estão vazios e servem apenas para cumprir imperativos legais. O afastamento da população de todos estes processos é uma evidência incontestável.

Assim aconteceu com os pontos que analisaremos na presente ordem de trabalhos.

O ponto 5.1 conduz-nos a uma análise de uma área de 2,06 há num total de 23,89ha que constituem a UOPG11, agora dividida em oito sub-uopgs.

Sem contestarmos a necessidade de reconversão do referido espaço, resta-nos a enorme dúvida sobre como o que será ali construído se articulará com os 23,89 ha. Mais duas superfícies comerciais e um edifício de oito pisos a que aparece junto a valorização de uma fatia de cerca de 50 m da Ribeira do Freixinho. Quanto a uma visão integral para essa recuperação nada é dito. Quanto a como tudo isto se conjugará com a recuperação da Av. D. Dinis nada é dito. Quanto ao impacto dos espaços destinados a comércio nada se sabe. Apenas suspeitamos que ali nascerão mais cerca de 60 a 70 fogos e duas zonas comerciais.

O ponto 5.2 dá-nos mais uma visão deste modo de planeamento, mas aqui talvez agravada. Trata-se da delimitação da Unidade de Execução do Casal das Queimadas integrada na importantíssima UOPG12.

A UOPG12 tem cerca de 255 há e foi dividida em nove sub-uopgs.

O que este ponto nos trás para discussão é a unidade de Execução integrada na sub-uopg12-2 com cerca de 45,71 há. A UE tem uma área de cerca de 1ha. Vejamos: há anos esta Câmara aprovou a reconstrução de uma moradia no topo norte do Bairro das Queimadas, permitindo assim a criação de uma dificuldade viária acrescida na ligação ao Trigache, permitindo a consolidação do funil viário aí existente. Agora pretende-se entre outros objetivos permitir a ampliação dos edifícios possibilitando o seu crescimento em altura. E tudo isto se passa “paredes meias” com os terrenos da Ex-Cometna de cujo projeto embrionário pouco se conhece, mas que criando por ali um centro de reciclagem de resíduos diversos, certamente acarretará a existência de um maior fluxo de tráfego. Como se fará o seu escoamento? Isso fica para depois…

Resta-nos dizer que na realidade tudo isto se passa dentro dos parâmetros permitidos pelo novo PDM que aprovaram e contra o qual votámos. Aparentemente nada está ferido de legalidade e tudo respeita os referidos parâmetros. A nossa grande questão é que à medida que o tempo passa mais ficamos convencidos que este PDM não respeita a generalidade dos interesses da população concelhia e ainda menos se conforma com a defesa do interesse público.

Alguns nos dirão que uma abordagem diferente da função orientadora do PDM poderia mitigar em grande parte os problemas. Talvez assim seja, mas parece claro que essa não é nem foi a vontade nem o caminho seguido pela maioria do anterior e deste mandato.

Para concluir, gostaria que , se tal fosse possível, os Serviços fizessem uma estimativa da população concelhia tendo em conta todos os compromissos urbanísticos assumidos até aos dias de hoje. Talvez esse fosse o número mágico que pudesse acordar todos os que agora parecem não acreditar nos problemas que estão a ser criados


Painho Ferreira | fpainho@hotmail.com

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