Terça-feira, Outubro 23, 2018
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UMA REFLEXÃO SOBRE OS SIMAR (Loures E Odivelas) E A RECOLHA DE RESÍDUOS

Intervenção de Painho Ferreira, Vereador da CDU – Odivelas, na reunião de Câmara de Odivelas em 25 de Julho de 2018. Mais uma vez, a diferença de um estudo sério e bem documentado que poderia ser a base para um debate mais aprofundado que parece interessar a muito poucos.


Muito se tem falado e comentado nos últimos tempos sobre os SIMAR. Nas reuniões de Câmara, nas Assembleias Municipais e de Freguesia, nas redes sociais, nos mais diversos locais e na boca dos mais variados intervenientes.

Aos responsáveis políticos, eleitos democraticamente, atores e protagonistas que transportam consigo opções ideológicas, não se pode nem deve exigir a colocação da sua análise num plano técnico pretensamente neutral e “descontaminado” das suas próprias escolhas, as quais carregam consigo as marcas da sua cultura política e das suas opções.

Assim, antes de passarmos a analisar algumas questões ligadas aos SIMAR e em particular à recolha de resíduos urbanos, gostaríamos de deixar claro este nosso ponto de partida, tantas vezes reafirmado, de que somos pela existência de um serviço público e contra a concessão de áreas de atividade adstritas aos SIMAR, a grupos privados.

O ditado popular diz que “não há fumo sem fogo” e foram as nuvens de fumo lançadas sobre a recolha de resíduos que nos conduziram a uma reflexão que incorporasse dados objetivos, mas que também não esquecesse o trabalho e as condições de trabalho concretas de todos os intervenientes na recolha dos nossos resíduos urbanos, desde os técnicos aos assistentes operacionais.

De acordo com os dados, os SIMAR, operam num território de cerca de 194 km2 e prestam serviço a cerca de 350 000 habitantes. Os trabalhadores afetos à área operacional dos resíduos são atualmente cerca de 271.

A frota para execução do trabalho de recolha dos diversos tipos de resíduos é de 78 viaturas. O número de trabalhadores baixou de 308 em 2015 para 292 em 2017 e agora para os atuais 271.

No período de 2011 a 2013 o número total de trabalhadores dos então SMAS baixou de 1031 para 972. Em 2017 e de acordo com o Relatório de gestão, os SIMAR contavam com 950 trabalhadores com uma média de idades de 49 anos.

Retenha-se pois que o total de efetivos não só não aumentou como foi reduzido.

A renovação da frota afeta aos resíduos tem sido feita progressivamente, estando previstos novos investimentos.

O que nos interessa agora analisar é a evolução da recolha dos vários tipos de resíduos em diversos períodos, tentando a partir daí perceber tendências e retirar eventuais conclusões.

Comecemos por uma análise ao período compreendido entre 2011 e 2017.

Quanto à Recolha total de resíduos os dados disponíveis mostram-nos que entre 2011 e 2013 (SMAS) ela diminuiu cerca de 13700 ton. No período entre 2013 e 2017 a Recolha total aumentou cerca de 5382 ton.

Quanto à Recolha de indiferenciados entre 2011 e 2013 regista-se uma diminuição de 18 109 ton, ou seja de 121 445 ton em 2011, passa-se para 103 336 ton em 2013. No período entre 2013 e 2017 a recolha de indiferenciados aumentou cerca de 10 445 ton.

Naturalmente que vários fatores intervirão nestes valores. Por um lado a crise económica e a queda operacional dos então SMAS e por outro a relativa melhoria das condições de vida e a criação e dinâmica dos SIMAR.

No que concerne à Recolha Seletiva as duas tendências identificadas anteriormente mantêm-se.

Assim, entre 2011 e 2013 a recolha seletiva baixa de 11279 ton para 9530 ton e entre 2013 e 2017 a recolha sobe de 9530 ton para 10587 ton. Sendo esta a recolha que permite a entrada de fundos no orçamento e tendo em conta que os dados comparativos entre 2017 e 2018 acentuam uma tendência positiva, julgamos interessantes os resultados obtidos pelos SIMAR.

Analisemos agora a evolução da Recolha de monos no mesmo período. Esta recolha, como sabemos, tem sido alvo de enorme controvérsia nos últimos meses, pelo que nos conduzirá a uma análise mais fina.

Os dados mostram que em particular nos últimos dois anos a recolha de monos passou de 5388 para 7287 toneladas, ou seja aumentou 1900 toneladas.

Os dados que temos disponíveis e que seguidamente expomos, permitem-nos estimar que a quantidade de monos recolhidos pelos SIMAR no ano de 2018 será significativamente superior.

Fica claro que a deposição deste tipo de resíduos aumentou significativamente, mas igualmente é notório que as quantidades recolhidas pelos SIMAR cresceram de modo notório.

Vejamos alguns dados sobre a evolução comparada no primeiro semestre de 2017 e 2018 relativos ao Concelho de Odivelas:

Os dados mostram que em comparação com o primeiro semestre de 2017, no nosso Concelho os SIMAR recolheram mais 219 toneladas de monos.

Se tivermos em conta que em igual período foram recolhidas no Concelho de Loures mais 147 ton, então no total teremos que em seis meses foram recolhidas mais 366 toneladas. Se projetarmos esse crescimento até ao final de 2018, espera-se que sejam recolhidas mais 732 ton o que conduziria a um valor total de 8019 toneladas.

O gráfico mostra uma linha de tendência crescente que permite encarar com algum otimismo a problemática da recolha de monos.

Uma conclusão parece clara: não se pode esconder o esforço feito em matéria de recolha de monos. Com menos trabalhadores e meios mais eficientes os SIMAR recolheram maiores quantidades.

Voltando ao Concelho de Odivelas, vale a pena observar as quantidades recolhidas no primeiro semestre de 2017 e 2018, mas tendo em conta as áreas das Freguesias e Uniões de Freguesia.

Os gráficos mostram a evolução:

Os dados mostram que só na Freguesia de Odivelas foram recolhidas no 1º semestre do corrente ano mais 106 toneladas que em igual período do ano passado. No total, nessa Freguesia foram recolhidas 366 ton o que nos conduz a uma capitação de 6,1 kg por habitante e semestre.

Se fizermos as contas aos valores per capita e semestre, obtemos o quadro e o gráfico que se ilustram abaixo:

Não deixa de ser curioso que os números variam significativamente parecendo carecer de explicação e de uma melhor atuação por parte dos responsáveis do Município. Na realidade as variações nos valores per capita indiciam que nas zonas periféricas a deposição de monos é substancialmente maior. Por exemplo a capitação em Caneças é quatro vezes superior à da Freguesia de Odivelas e em Famões três vezes. Precisamos obviamente que fiquem claros os motivos que levam a estas disparidades!

O que fica claro da análise destes dados é que não basta dizer basta!

Os problemas existentes e que são reais não se compadecem com visões superficiais. Perante o atual quadro, o caminho mais fácil, mas não o mais correto, será lançar suspeições sobre a eficiência dos SIMAR e em particular sobre os seus trabalhadores. Contudo os números anteriores mostram, em nosso entender, uma outra realidade que implica que a resolução dos problemas não poderá passar pelo ataque ao serviço público.

Se reconhecemos insuficiências e limitações não podemos deixar de assinalar uma trajetória positiva nos serviços, a qual deve ser repetidamente assinalada.

Da nossa reflexão sobre esta problemática decorrem as seguintes sugestões:

1º – Parecendo-nos evidente que existe uma deficiente comunicação entre os SIMAR e a população, aqueles devem apostar numa forte campanha de sensibilização. A campanha desenvolvida até ao momento afigura-se como manifestamente insuficiente.

Torna-se urgente informar dos locais e dias de recolha de modo eficiente. É igualmente imperioso que as populações entendam melhor como e aonde devem depositar os seus resíduos.

A anarquia na deposição, a qual pode ser atestada por inúmeras fotografias, tem que ser combatida, não só pela informação como pela entrada em cena de meios coercivos.

2º- Parece importante reforçar a recolha de resíduos com um aumento de meios humanos e meios de recolha. Contudo esse reforço não deve provocar um sobredimensionamento dos recursos disponíveis.

A criação e/ou o reforço de novos locais de deposição, bem como o desenvolvimento pelo território de centros de recolha intermédia parece ser outra direção de trabalho

3º- A resolução do problema dos resíduos passa ainda pela conjugação da ação entre os SIMAR e as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Dado que os SIMAR não têm capacidade fiscalizadora torna-se urgente que os departamentos de fiscalização de ambos os municípios atuem no sentido de disciplinar as deposições e combater as deposições ilegais.

4º – A motivação dos trabalhadores, o reconhecimento do trabalho daqueles que dia a dia dão o seu melhor pelos SIMAR, bem como a progressiva melhoria das suas condições salariais e de trabalho afiguram-se como outro vetor que não pode ser desprezado.

Finalmente importa refletir sobre um quadro mais alargado e que se prende àquilo que poderíamos apelidar de apetecibilidade do negócio dos resíduos.

Sabemos que são vários os que prospetam o mercado no sentido da criação de negócios ligados a esta área.

O negócio “esbarra” na cobrança pois como sabemos a participação dos municípios é decisiva nesse aspeto. Tais empresas, a desenvolverem-se, aparecerão sempre no essencial como prestadoras de serviços aos municípios.

O resto sabemos em linhas gerais como se processa: riscos quase nulos, rendimentos garantidos cobrados através de faturas lançadas pelos municípios. Contratos blindados que impedem que no futuro qualquer renegociação reverta a favor dos municípios.

Tudo isto suportado com aumentos ajustados nas faturas, os quais permitem que nunca por nunca se ponham em causa as margens garantidas de lucro no contrato inicial.

Foi este o caminho que a criação dos SIMAR evitou.

É este o caminho a que não se deve voltar!


Painho Ferreira | Fpainho@hotmail.com

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